Segundo a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgação de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.

O LigueLista.com.br é um site de prestação de serviços e utilidade pública que reproduz e divulga, em conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais e residenciais das principais operadoras de telefonia do Brasil, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas aos mesmos.

O LigueLista.com.br respeita o direito de privacidade do assinante e a opção de não divulgação de seus dados pessoais. Por isso, tivemos a iniciativa, inédita, de facilitar a exclusão de informações deste site.

Caso você não deseje figurar no LigueLista.com.br, basta fazer a solicitação entrando em contato com a equipe de atendimento do Liguelista.

Para assegurar o fiel cumprimento da legislação aplicável, esclarecemos que na eventualidade de sua alteração, esta política de privacidade poderá ser revista e, sendo assim, recomendamos a sua leitura periodicamente.

 

Quais são as informações disponibilizadas no LigueLista.com.br?

R: As figurações gratuitas são compostas das seguintes informações: nome do assinante, endereço completo e telefone. Os anúncios, autorizados previamente por nossos clientes, contêm informações mais detalhadas sobre sua empresa ou atividade comercial.

 

Como posso solicitar a retirada de meu telefone e dados pessoais do portal?

R: Basta fazer a solicitação entrando em contato com a equipe de atendimento do Liguelista.

 

LEGISLAÇÃO SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS ASSINANTES

Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97)

Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1° e 2°)

Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98

Disponível em arquivo .pdf – download

Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3

Resolução ANATEL de n.º 345/0

Disponível em arquivo .pdf – download

Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2° e 4°); 13; 14 e 15.